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Lei sobre os serviços da sociedade da informação (LSSI)

A DREAM CAMP CAPITAL, S.L., responsável pelo sítio Web, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE n.º 166, bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A DREAM CAMP CAPITAL, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores de tais obrigações, entendendo-se que a publicação no sítio Web da DREAM CAMP CAPITAL, S.L. é suficiente.

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1. dados de identificação

Nome de domínio: holacamp.net Nome comercial: HolaCamp

Nome da empresa: DREAM CAMP CAPITAL, S.L. Número de identificação fiscal: B44760635

Sede social: C/ Balmes, 150 Entlo. 4ª - 08008 BARCELONA Telefone: 933 939 279

Correio eletrónico: info@holacamp.net

Inscrito no Registo (Mercantil / Público): Barcelona, Folha B-595931, Volume 48780, Fólio 211

2. Direitos de propriedade intelectual e industrial

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização, total ou parcial, requer, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertençam ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros redireccionem diretamente para os conteúdos específicos do sítio Web e, em qualquer caso, que redireccionem para o sítio principal holacamp.net.

O RESPONSÁVEL reconhece os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para calidad@holacamp.net.

3. Isenção de responsabilidade

O RESPONSÁVEL declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no seu sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo ao mesmo.

Utilização de cookies

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O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

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Endereços IP

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4. Direito aplicável e jurisdição

A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem os textos legais, bem como qualquer questão relacionada com os serviços deste sítio Web, será a lei espanhola.

Última atualização: 26/02/2024